O Seminário Internacional Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento no Estado do Pará foi idealizado pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) para ser um espaço de debate e apresentação de propostas sobre questões que dizem respeito à política tributária do Estado com impacto direto sobre a vida dos cidadãos paraenses.  
O Seminário foi realizado nos dias 1º a 3 de dezembro, no hotel Grand Mercure  em Belém (PA) e reuniu especialistas, pesquisadores e gestores públicos e demais  tomadores de decisão do Pará, do Brasil e de outros países.

Durante o evento foram apresentados dois grandes estudos. O primeiro sobre o real impacto da atividade mineral para as finanças públicas do Pará e o segundo sobre os resultados da política de benefícios fiscais. Dois trabalhos inéditos com informações que lançam luzes sobre as razões de o Pará, a despeito das imensas riquezas naturais, ainda ostentar baixos índices de desenvolvimento social.  

Além de apresentar o problema, o seminário foi uma oportunidade para buscar caminhos e propor soluções que possam ajudar a reverter esse quadro.

Temas como isenção, evasão, dívida ativa, e outros determinantes para a geração de receita e desenvolvimento estiveram em foco.

São assuntos de extrema importância para o Brasil, mas, sobretudo, para o Pará e a Amazônia, que vivem os impactos da política tributária atual. O Estado exporta a maior parte do minério que movimenta a balança comercial brasileira, mas não recebe o ICMS das empresas mineradoras. À população, restam pobreza e impactos socioambientais da retirada de ouro, bauxita, alumínio, caulim, entre outros bens minerais.

O drama da população à margem dessa riqueza foi exposta no documentário “Na Fronteira do Fim do Mundo”, dirigido pelo jornalista Ismael Machado. Já as contradições das renúncias fiscais podem ser conferidas no livro A Política de Renúncia de Receita do Estado do Pará: Limites e Insuficiências na Produção do Desenvolvimento Socioeconômico, escrito pelo doutor em Desenvolvimento Econômico, Juliano Goularti. Ambos produzidos pelo Sindifisco.

O objetivo do Seminário foi de sensibilizar autoridades e fazer com que a sociedade civil se aproprie do tema para articular mobilizações capazes de gerar mudanças nas diretrizes fiscais. Modelos de sucesso já adotados por outros países também foram apresentados durante o evento e poderão inspirar possíveis mudanças na nossa estrutura tributária para que as riquezas do Estado possam, de fato, serem revertidas em benefícios duradouros para toda a população.

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