Quem tem medo da taxa minerária?

O Estado do Pará é, atualmente, o maior produtor de minério do Brasil. Em 35 anos de exploração mineral, 2,8 bilhões de toneladas de minério de ferro foram extraídas do território paraense. A atividade de extração de minérios gerou US$ 336 bilhões, ou seja, R$ 1,69 trilhão, equivalente a 55 anos do orçamento estadual. De todo esse lucro, quase nada fica para o Pará, devido à isenção da tributação de ICMS sobre a mineração.

Uma forma encontrada para reduzir os efeitos negativos da mineração foi a Taxa Minerária, ou Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), instituída na Lei 7.591 e editada pelo governo do estado em 2011. Sua principal função é cobrar tributo sobre a atividade minerária das empresas mineradoras que atuam no Pará, por conta da fiscalização realizada e do controle do território.

São contribuintes desta taxa, pessoas físicas e jurídicas que, a qualquer título, estejam autorizadas a fazer pesquisas, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários no Estado. O valor é cobrado com base na quantidade de minério extraído equivalente aos gastos públicos feitos para a fiscalização.

Atualmente, a arrecadação anual da Taxa Minerária está em torno de R$ 500 milhões. Isso ainda é muito abaixo do necessário para atender às demandas adicionais que são geradas pela mineração. Então, apesar de ter sido um meio encontrado para contornar a situação, não é a forma ideal de financiar o desenvolvimento do Estado.

Vamos discutir sobre esse assunto no Seminário Internacional: Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento no Estado do Pará, que será realizado de 1º a 3 de dezembro de 2021. O Seminário vai reunir diversos especialistas, parlamentares e estudiosos para debater sobre a situação da mineração no Pará pela perspectiva da Justiça Fiscal. Participe!

SERVIÇO

Seminário Internacional: Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento do Estado no Pará

Data: 1º a 3 de dezembro de 2021

Horário: 9h às 17h

Local: Grand Mercure Hotel