Por que a Taxa Mineral é indispensável ao Pará?

Atualizado: 11 de abr.

Por: Charles Alcantara


Presidente do Sindicado dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)


O Estado do Pará ocupa uma área territorial superior a 1,2 milhão de Km2, onde habitam quase 9 milhões de pessoas, das quais mais de 40% se situam abaixo da linha da pobreza. O orçamento total do Estado do Pará, em 2021, é de pouco mais de R$ 30 bilhões, o que equivale ao lucro líquido que uma única empresa mineral obteve apenas nos três primeiros meses deste ano.


É incontroverso que o patamar atual da arrecadação tributária do Pará - a despeito de sua extraordinária performance - é insuficiente para ofertar bens e serviços públicos na quantidade e qualidade necessárias. Isto se deve, principalmente, pela gritante desproporção entre o que as empresas minerais retiram de riqueza do solo paraense e o que contribuem para o nosso desenvolvimento.


No caso do minério de ferro, que responde por 80% do Valor da Produção Mineral do Pará, sua escala de extração, entre 1990 e 2020, passou de 30 para 192 milhões de toneladas; e a expectativa é de que, em 2024, alcance 260 milhões de toneladas.

Esse crescimento exponencial, se produz ganhos estratosféricos para os exploradores, gera efeitos secundários e externalidades negativas aos explorados.


E quais são essas externalidades que acabam sendo transferidas para a responsabilidade do Estado?


Aumento da violência nas cidades mineradoras, que se estende aos munícipios do entorno não-minerador; crescimento da pobreza nos municípios do entorno; pressão ambiental crescente; demanda adicional por construção e manutenção de estradas; crescimento da demanda por saúde, educação, saneamento etc.

Atender às necessidades extraordinárias de um Estado minerador não sai barato. Estima-se que a despesa extra demandada dos cofres públicos do Estado gira em torno de R$ 3,8 bilhões.


Pressionado por esse quadro, o Governo do Pará instituiu, em 2011, a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM), como instrumentos para exercer melhor controle sobre sua principal atividade econômica, bem como para prover meios para atender às externalidades ou efeitos secundários indesejáveis gerados pela exploração mineral.


A arrecadação anual da TFRM oscila em torno de R$ 500 milhões, portanto, muito aquém das necessidades geradas pelas demandas adicionais que a mineração impõe.



Considerando-se o valor da UPF-PA atual (2021) em R$ 3,7292, e a quantidade de minério passível de cobrança em torno de 200 milhões de toneladas, estima-se uma arrecadação potencial de R$ 2,4 bilhões, o que representa um valor ainda abaixo dos gastos adicionais anteriormente estimados.


A TFRM não é a solução definitiva e sustentável para o financiamento do desenvolvimento do Estado do Pará, e, além disso, requer aprimoramentos, como por exemplo a vinculação dessa receita para reverter as externalidades negativas geradas pela mineração. Apesar disso, a manutenção da TFRM - ao menos até que se restabeleça a tributação dos produtos primários e semielaborados destinados aos exterior e se institua a taxação dos lucros extraordinários das empresas mineradoras - é indispensável para um Estado com o perfil e as necessidades do Pará.

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