Mineração no Pará, sinônimo de iniquidade

Por: Charles Alcantara

Presidente do Sindicado dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)

Provocada a explicar, em poucas palavras e de maneira didática, o significado da exploração mineral no Pará, a professora Maria Amélia Enríquez (UFPA) sacou de pronto o substantivo “iniquidade”, que vem do latim _iniquitate_: “qualidade do que é iníquo; falta de equidade; injustiça; perversidade; corrupção nos costumes; ação iníqua; crime” (Dicionário Eletrônico Houaiss).

É evidente que uma respeitada pesquisadora não emitiria um juízo altamente desfavorável a um setor econômico tão poderoso e influente, sem fundamentação teórica e base na realidade.

Os dados que sustentam o quão iníqua tem sido a exploração mineral no Pará estão reunidos no documento “Iniquidade na partilha dos benefícios da extração mineral do Pará”, que integra a série “Estudos da Mineração no Pará, realizada pelo Sindifisco Pará, sob a coordenação da professora Maria Amélia Enríquez.

O documento, prestes a ser lançado juntamente com o primeiro boletim da série, revela, de um lado, o crescimento vertiginoso da exploração mineral, e do outro, a estagnação econômica e o retrocesso social que fazem do Pará, ao mesmo tempo e contraditoriamente , a maior potência mineral do país e um dos estados que ostentam os piores indicadores sociais entre as 27 unidades da Federação.

Nos últimos 20 anos (2000 a 2020), o valor da produção mineral cresceu 40 vezes, o valor das exportações minerais cresceu 16 vezes, o Pará elevou sua participação de 4% para 10% nas exportações nacionais e a participação do Estado na mineração nacional passou de 23% para 47%.

No mesmo período, os empregos diretos na mineração passaram de tão somente 1,6% para 1,9% do total de empregos. Note-se que, não obstante o Pará ter superado Minas Gerais em termos de valor da produção, entre 2000 e 2019, a participação no total de empregos do setor extrativo mineral do Pará e Minas que eram de 6% e 28% respectivamente, passaram para 9% e 28%.

Se o valor da produção mineral cresceu 40 vezes e o Pará elevou sua participação de 4% para 10% nas exportações nacionais, a participação do Estado no PIB nacional praticamente estagnou, saindo de 1,9% para 2,3%, entre 2000 e 2019, enquanto o PIB per capita nacional saiu de 52% para apenas 56%.

De um lado, a pujança da mineração, do outro, o encolhimento da atividade de maior dinamismo do Estado, a indústria de transformação, cuja participação no PIB estadual declinou agudamente de 16% para tão somente 4%.

O documento elaborado pela professora Maria Amélia Enríquez destaca estudo recente do Banco Central (2019) que aponta que o aumento da escolaridade é fundamental para elevar a produtividade da economia. Neste item, ressalta, o Pará apresentou o pior desempenho entre as 27 Unidades da Federação, entre 2001 e 2014, quando o número de anos de estudo teve um incremento de apenas 13%, enquanto o incremento da média nacional alcançou 34%. Em Estados como Roraima e Bahia, esse crescimento chegou a 54%.

Em pouco mais de uma década, as famílias paraenses dependentes do Bolsa-Família saíram de 635 mil para 925 mil, um aumento de quase cinquenta por cento. Considerando-se a média de quatro pessoas por família, estima-se que mais de 40% da população do Estado dependem de programas sociais de transferência de renda.

Violência, devastação ambiental, déficit habitacional, falta de saneamento. Por onde se olha, carência, miséria, fome e abandono.

Sem contrapartida do setor mineral, em termos de financiamento do desenvolvimento, inclusive para o período posterior ao ciclo da mineração, o resultado não é outro senão o atual quadro social de estagnação e até mesmo de retrocesso, uma vez que não é possível financiar educação de qualidade, investir em inovação científica e tecnológica, expandir a infraestrutura social e os serviços públicos e reduzir a desigualdade e a pobreza gritantes na maior província mineral do país e numa das maiores do planeta.

Como na letra dos Titãs, miséria é miséria em qualquer canto. Riquezas são diferentes.

Miséria se vê em todos os cantos do Pará. E haja riqueza acumulada pelas empresas minerais!

A essa contradição perversa, chamamos de iniquidade.