Conheça 5 motivos pelos quais o Pará precisa debater a Justiça Fiscal

Atualizado: 11 de abr.

Há muitas décadas, desde o início desordenado da exploração mineral no Pará, o Estado e a população que aqui vive vê suas riquezas irem embora sem que haja uma compensação financeira justa. Dinheiro que poderia ser transformado em escolas, hospitais, moradias, equipamentos públicos de esporte, cultura e lazer, entre outras demandas próprias de cada município.


E, para debater sobre o tema da injustiça fiscal, principalmente em relação à mineração e a não tributação dessa atividade no Estado, é que está chegando o Seminário Internacional Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento no Estado do Pará. Vamos ouvir diversos especialistas e autoridades públicas. Queremos chamar A atenção da sociedade, governantes e legisladores das mais diferentes esferas para encontrar soluções e garantir que a justiça fiscal aconteça.


Mas afinal, por que o Pará precisa debater a Justiça Fiscal? Conheça 5 motivos no post de hoje.



1. O Pará é o maior produtor de minérios do Brasil, mas não ganha quase nada com isso.

2,8 bilhões de toneladas de minério de ferro foram extraídas do território paraense ao longo de 35 anos de exploração mineral. Essa atividade gerou US$336 bilhões, ou R$ 1,69 trilhão, que equivale a 55 anos de orçamento estadual. O Pará é o maior produtor de minérios do Brasil, tendo ultrapassado o estado de Minas Gerais em 2019.


Mesmo com toda essa produção, o Estado do Pará não fica com quase nada dos lucros da exploração mineral. Isso começou com a edição Lei Kandir (Lei Complementar nº87/1996), que passou a isentar o recolhimento de ICMS de produtos básicos primários e semielaborados, o que inclui os minérios. Desde então, a mineração passou a ter baixa ou quase nenhuma tributação, contribuindo com apenas 2,5%, em média, do ICMS do Estado.



2. Não extraímos recursos da exploração mineral para financiar o desenvolvimento do estado


É papel do Estado promover o desenvolvimento e criar ambientes para investimentos, garantindo a qualidade de vida da população a partir da receita pública, que deriva da principal atividade econômica. No caso do Pará, essa atividade deveria ser a mineração.


Com a limitação imposta desde a edição da Lei Kandir e posteriormente incluída na Constituição, o exorbitante lucro que o Pará tem com a exploração de minérios não fica para o Estado. Isso impede que ele seja direcionado para investimentos no desenvolvimento do Pará, causando uma estagnação social.



3. O Estado do Pará tem dívidas exorbitantes com as empresas de mineração


Até o fim de 2020, foram extraídos do território cerca de 2,8 bilhões de toneladas de minério, equivalente a dez morros do Pão de Açúcar, segundo o geólogo Iran Machado. A mineração é, de fato, uma das atividades mais rentáveis do estado. Mas como não pode tributar os minérios, o Estado se encontra em uma posição complicada.


Segundo o Boletim de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), de fevereiro de 2021, no qual a arrecadação de ICMS foi de R$ 1.165 bilhão, a contribuição referente à mineração consta como sendo R$ 42.861.886, correspondendo a 3,68%. Grande parte dessa arrecadação de ICMS se converte em créditos fiscais, ou seja, em dívidas do Estado para com as empresas exportadoras, ocorrendo uma grande inversão de valores.


4. Precisamos redefinir a importância da contribuição fiscal da mineração


Segundo Maria Amélia Enriquez, economista, doutora em desenvolvimento sustentável e professora da UFPA, precisamos “redefinir a importância da contribuição fiscal da mineração.” A professora afirma que a mineração tem de assumir suas responsabilidades a respeito das entregas que deve fazer nos locais em que atua. “Além disso, o setor precisa ser mais transparente. Conhecer qual a efetiva carga fiscal da mineração no Brasil é um árduo trabalho pela quase absoluta opacidade deste tipo de informação”. Ela também lembra que a Vale, a principal companhia que a atua no Pará, não colabora com essa clareza.


5. Encontrar soluções para um futuro com justiça fiscal


A mineração precisa participar mais ativamente do desenvolvimento do Estado. Por isso, temos que encontrar e propor soluções para rever a situação causada pela não tributação da exploração de minérios para que, enfim, esse lucro obtido com essa atividade possa ser destinado ao desenvolvimento social do Pará.


Essa é uma das propostas do Seminário Internacional Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento no Estado do Pará, que será realizado de 1º a 3 de dezembro de 2021. Venha debater com a gente sobre esses assuntos, as inscrições serão abertas em breve.


SERVIÇO


Seminário Internacional: Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento no Estado do Pará

Data: 1º a 3 de dezembro de 2021

Horário: 9h às 17h

Local: Grand Mercure Hote

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