2º dia do Seminário Justiça Fiscal: estimativa real de tributação e envolvimento da sociedade

Atualizado: 11 de abr.

Por: Assessoria de Imprensa


Segundo dia do Seminário Justiça Fiscal: estimativa real de tributação, envolvimento da sociedade, papel dos gestores e desmonte da fiscalização.


No segundo dia do Seminário Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento, foram realizados três painéis sobre a perspectiva de desenvolvimento, o panorama da tributação sobre bens minerais e o estudo comparado das as experiências internacionais. A programação foi encerrada com a apresentação da cantora Alba Maria.


Mesa Perspectiva de Desenvolvimento e Papel da Tributação Mineral


O jornalista Lúcio Flávio Pinto falou sobre a necessidade de transparência da tributação mineral real e afirmou que “estamos perdendo a batalha da informação. Os jornalistas se acomodaram aos press release da empresa. A Vale não faz mais balanço econômico-financeiro na mídia, mas investe muito na divulgação do balanço social, se escuda no discurso da proteção ambiental. Cadê o barulho da crítica?".


Para o jornalista, o Pará tem sido apenas cenário da exploração e corre o risco de ter o mesmo destino dos países africanos ao manter modelo econômico que a Vale vem impondo há anos. E a angústia de perceber esse problema precisa ser compartilhada com mais pessoas. Em 2005, a Vale já era a empresa que mais distribuía dividendos do planeta. Ela já estava se financeirizando”, observou.




Mesa Panorama da tributação sobre os bens minerais no Brasil


O subsecretário da Sefa, Eli Sòsinho falou sobre a participação da mineração na arrecadação paraense, onde é necessário equilibrar os interesses do setor público e privado. “Precisamos debater que tipo de controle podemos exercer na indústria da mineração? Qual o nosso papel como gestores que tomam decisões? Não é um trabalho fácil e, muitas vezes, não temos pernas suficientes e não temos o gerenciamento sobre a distribuição dos royalties, por exemplo. E temos que buscar isso, esse é o nosso papel”, disse.

Ele apresentou os números da arrecadação do ICMS da Mineração no Pará - 0,59% (2018); 0,60 % (2019); 0,69% (2020); 0,56% (2021) - e afirmou que a distribuição de dividendos (dos lucros) é o caminho que a Vale tem tomado para distribuir o volume gigantesco de lucro arrecadado com a mineração. “Nós estamos assentados num estado riquíssimo, uma superpotência mineral e muito pobre no que diz respeito ao que fica de tudo isso, num estado com alto grau de deficiências”, atestou.



Ouro

Pesquisador do Centro de Inteligência Territorial, Bruno Manzolli, falou sobre Extração Ilegal e Fiscal de Ouro e alertou que entre 2019 e 2020, houve um crescimento brusco da mineração de ouro no Pará (puxada pela produção garimpeira), ultrapassando o Mato Grosso. “Mas esse ouro não está sendo exportado pelo Pará. O que levou a isso? Fatores externos (pandemia, aumento da demanda)?”, provocou.

Manzolli disse que fatores como o desmonte do IBAMA e ICMBIO facilitam a ilegalidade na mineração do ouro. Ele alertou para a fragilidade da legislação minerária referente a garimpo, para o projeto de lei 191/2020 e para o lobby em defesa da expansão garimpeira para terras indígenas.


O pesquisador avaliou em aproximadamente R$ 16 bilhões os prejuízos causados pelo garimpo de ouro (contaminação por mercúrio e desmatamento), enquanto a arrecadação com CFEM é de R$ 640 milhões. Ou seja, o prejuízo que deixam não está sendo coberto nem pela CFEM e nem pelo IOF do ouro.


Comodities


Membro da Coordenação Nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Charles Trocate conduziu o painel “A tributação sobre comodities voltadas para a exportação”. Ele acredita que “estamos entre a maldição da abundância e o moinho satânico”.


Trocate falou sobre a rolagem perpétua do capital (extrai, transforma em produtos, comercializada e produz novas necessidades) e defendeu que “compete a gente decidir sobre como será a mineração e o ritmo. É preciso controlar e só o Estado, em aliança com a sociedade, é que pode fazer com que exerçamos a soberania sobre o tempo da mineração, que não pode ser o tempo do capital”.

América Latina Diretor da Veeduria Ciudadana para la Equidad Fiscal (Colômbia), Luis Álvaro Pardo Becerra, conduziu o painel “A tributação mineral na América Latina”, em que revelou que o continente latino americano “convive com sistemas tributários inadequados e isso gera pobreza extrema e conflitos minerais”.


Ele apontou o Brasil e a Colômbia como os países mais desiguais da América Latina. Segundo o Banco Mundial, a Colômbia necessita de onze gerações para sair da pobreza e o Brasil nove gerações. Segundo Pardo, os estados não têm recursos para investir em gastos sociais e, por causa da questão climática, o investimento estrangeiro em combustível fóssil foi reduzido.


Vice-presidente de la Associacion Iberoamericana de Financiación Local (AIFIL), Juan Pablo Jimenez falou sobre regimes fiscais relacionados a recursos naturais não renováveis e os desafios da tributação mineral diante da emergência sanitária e da urgência climática.


“A pandemia provocou uma crise sem precedentes na América Latina. Houve mais impacto nas contas públicas devido a queda da arrecadação e aumento de despesas para socorrer a população. Sem falar que a pandemia chega na região (América Lattina) no momento de grande conflito social".

Nessa crise e seus impactos, ele disse ter algumas certezas. A intervenção pública será cada vez maior e isso exigirá um aumento do financiamento público, aponta ao advertir que será necessária a reformulação da carga tributária.


“A América Latina arrecada pouco e mal. É importante inserir a tributação sobre os recursos naturais não renováveis. A tributação adequada da mineração é uma condição necessária, mas não suficiente para enfrentar os grandes desafios econômicos, sociais e ambientais da atividade da mineração na América Latina”, pontuou.

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